Extrafiscalidade ambiental como instrumento para uma cidade sustentável: análise da legislação de Belém
Resumo
A extrafiscalidade ambiental é um instrumento econômico e tributário à disposição do Estado, o qual pode ser utilizado com a finalidade de efetuar a proteção ambiental, induzindo comportamentos particulares favoráveis ao meio ambiente, sendo benéficos à construção de uma cidade sustentável. Desse modo, o presente estudo de caráter qualitativo, utilizando-se do método descritivo e da pesquisa empírica, efetuou uma análise documental, teórica e normativa, baseada em obras, artigos e legislações, tendo como objetivo constatar se o município de Belém, candidato a sediar a COP 30 da ONU, possui instrumentos legislativos e econômicos concernentes à extrafiscalidade ambiental. Em sede de considerações finais, conclui-se que o município de Belém é silente em relação à temática da extrafiscalidade ambiental, levando-se a crer que a cidade carece de mecanismos legais e econômicos de incentivo a atividades sustentáveis.
Palavras-chave
Benefícios Fiscais; Extrafiscalidade Ambiental; Sustentabilidade; Belém
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