O CONSELHO GESTOR NO PLANO DE GESTÃO DO REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA - MARITUBA - PA

Resumo

Instituído pelo Decreto Estadual nº 2.211 de 30 de março de 2010, o REVIS Metrópole da Amazônia com 6.367 hectares, abrange os municípios de Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Isabel do Pará. Possui um Conselho Gestor (CG) criado pela Portaria SEMA nº. 3.076/2013,18 de dez. de 2013, órgão de apoio à gestão ambiental, de caráter consultivo, sendo composto por 12 representantes do Poder Público e 11 da Sociedade Civil. Nesse sentido, este artigo tem por propósito realizar uma análise acerca da ação pública na elaboração do Plano Gestor (PG) do REVIS, além de verificar se as propostas advindas do órgão gestor, por meio do CG, estão sendo suficientes para encaminhar soluções ambientais. Para realização de tal análise utilizou-se de metodologia de pesquisa de caráter qualitativo, bibliográfica e documental de dados oficiais fornecidos pelo Órgão Gestor da UC, e consulta as legislações vigentes das UCs. Nesse contexto, O CG do REVIS Metrópole da Amazônia junto com a comunidade do entorno e comunitários do interior da UC, participou em 2016, da Etapa 3 para elaboração do PG, lançado em 2018. Assim, o REVIS Metrópole da Amazônia, com a contribuição do CG, elaborou uma ferramenta de gestão essencial, para efetivação dos programas de gestão