POLÍTICAS (ANTI) MIGRATÓRIAS NO BRASIL: A PRODUÇÃO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Resumo

Este artigo analisa a produção do novo marco regulatório de migração no Brasil, aprovado em 2018 no seu contexto e determinantes históricos. Usou a pesquisa bibliográfica sobre a temática migração e pesquisa documental em sites dos ministérios do poder executivo, do Senado e da Câmara Federal. Os processos, conteúdos e contextos da produção das políticas e legislações são analisados desde o período da ditadura militar, num diálogo entre conjuntura, ideologias, correlação de forças e interesses de classe, que ajudam a entender a extinção do Conselho da Imigração em 2018 e a saída do Pacto da Migração da ONU em 2019. Evidencia-se que o controle racista e classista da migração faz parte da importância do Estado nação e sua soberania em relação a mobilidade humana para garantir o funcionamento do sistema mundo capitalista na formação de mão de obra subalterna e para a centralidade do poder político das classes dominantes