Análise de incentivos institucionais no manejo de fauna silvestre: o caso do "projeto pé-de-pincha" no Nordeste do Estado do Pará

Resumo

A fauna silvestre é um recurso de subsistência estratégico para algumas populações que habitam regiões da Amazônia, onde predominam formas de agricultura familiar tradicional. Há registros de várias regiões onde populações ribeirinhas têm se reorganizado para disciplinar a exploração destes recursos, especialmente o pescado, em áreas de uso coletivo. Embora igualmente dependentes destes recrusos naturais, estes grupos atingiram níveis diferenciados no desenvolvimento de instituições locais de manejo cujas iniciativas se encaminham para o estabelecimento de formas de manejo participativo, definido como "... uma situação na qual dois ou mais atores sociais negociam, definem e asseguram entre si um divisão justa das atividades de manejo, direitos e responsabilidades sobre um determinado território, área ou conjunto de recursos naturais...". Desde 1999 uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas abraçou esta causa num projeto ambicioso de manejo extensivo de quelônios aquáticos (Projeto Pé-de-Pincha) envolvendo a educação ambiental. Nos dez grupos de usuários locais de recursos pesquisados buscou-se identificar o conjunto de fatores socioeconômicos e ambientais que favoreceram ou dificultaram o sucesso desses grupos. Com base nas suposições levantadas, análise comparativa e através e metodologias participativas, observação direta e entrevistas, os resultados obtidos neste trabalho permitiram uma melhor compreeensão das complexidades sociais e ambientais nas quais atuam os diversos atores sociais locais que interagem nas ações de manejo participativo. As localidades em que os grupos de usuários locais foram bem mais sucedido em criar e manter esquemas de manejo conservacionistas correspondem àquelas onde os recursos manejados são percebidos como de maior abundância relativa. Neste caso, os usuários possuem instituições de manejo local mais efetivas e eficazes e possuem um melhor grau de contribuição organizativa na localidade. Um melhor desempenho dos usários em um conjunto de atividades econômicas alternativas (agricultura, extrativismo vegetal e pecuária) esteve relacionado com a adoção mais efetiva de práticas de manejo conservacionistas da fauna aquática. São sugeridos novos incentivos institucionais, na forma de legislação ambiental, para que as iniciativas de manejo participativo possam ser amplamente amparadas e compensadas pelo poder público.