As comunidades pesqueiras artesanais são responsáveis pelo fornecimento de pescados que abastecem mercados locais e regionais, e garantem a segurança alimentar de suas famílias. De acordo com estudos realizados pela FAO (2020)  estima-se que a produção mundial anual de pescados alcança 200 milhões de toneladas, e 90% desta produção é oriunda da pesca artesanal que se destina ao consumo humano. As mulheres somam cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando neste setor, utilizando técnicas de captura e coleta orientadas por conhecimentos tradicionais locais, que permitem a renovação dos recursos e  continuidade de  modos de interação com os ambientes aquáticos característicos de comunidades tradicionais pesqueiras. Apesar da relevância dessa atividade na geração de alimentos, empregos e na conservação da biodiversidade, as comunidades pesqueiras vivenciam situações graves de violações de seus direitos sociais, ambientais e territoriais promovidos por grandes projetos de mineração, de infraestrutura e geração de energias renováveis, em terra, nos mares e rios, promovidos por políticas desenvolvimentistas. Outro fator de impacto são os projetos de aquicultura em terra ou na água, que destroem vegetação de mangues,  contaminam as águas, restringem o acesso aos territórios e recursos pesqueiros; além de promover a hidro-monocultura das águas com a introdução de espécies exógenas. Tais projetos alteram as condições de sustentabilidade socioambiental, comprometem a segurança alimentar, o bem-estar das famílias e o futuro das novas gerações. Entendemos que as mulheres são importantes agentes da pesca artesanal responsáveis pela nutrição e segurança alimentar de suas famílias, assim como na partilha de conhecimentos tradicionais locais com as novas gerações. Logo, em contextos de ameaças aos territórios pesqueiros e vulnerabilidades nas condições de trabalho e reprodução social, o papel das mulheres  envolve a luta pela garantia de  um ambiente sadio, condições de acesso aos recursos e ao mercado. Neste Dossiê nos interessa acolher artigos com análises ancoradas em estudos de caso que utilizem, de forma transversal,  conceitos como  gênero, trabalho, equidade, diversidade, raça, etnia, justiça ambiental e climática, para analisar processos sociais e políticos em comunidades tradicionais pesqueiras situadas em ambientes costeiros, estuarinos e águas continentais.  Os artigos podem trazer análises sobre  políticas públicas, projetos neo-extrativistas e os impactos sobre o ambiente, sobre as condições de trabalho das mulheres e homens; sobre direitos sociais e territoriais das comunidades pesqueiras, relações e formas de agência dos diferentes sujeitos que fazem a pesca artesanal e dependem de um ambiente saudável como condição para reproduzir sua subsistência; sobre conhecimentos / epistemologias locais; geração/juventude e circularidade de saberes no universo da pesca e em outras atividades ligadas à sociobiodiversidade; sobre a relação entre o trabalho das mulheres na pesca, a segurança alimentar e nutrição; sobre saúde ocupacional; gestão e governança de recursos comuns; movimentos de defesa de territórios e maretórios; questão das assimetrias e estratégias de construção da equidade de gênero na pesca; organização política e empoderamento das pescadoras no trabalho na pesca e na defesa do território.

Prazo de submissão: 20/03/2025