DIREITOS HUMANOS, TRÁFICO DE PESSOAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES EM BELÉM – PARÁ – BRASIL
Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, Pará: Universidade Federal do Pará, 2010.

O tráfico de pessoas constitui uma foma contemporânea de restrição de liberdade e afeta profundamente a vida das mulheres, apontadas como vítimas desse crime, que viola os direitos humanos, de acordo com a maioria dos estudos realizados por organismos internacionais, regionais e nacionais nos últimos anos.

Para enfrentar o problema, a comunidade internacional adotou, em 2000, o atual documento definidor do tráfico de pessoas, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, denominado, ao longo do presente trabalho, como Protocolo Antitráfico.

A dissertação ora apresentada surge da observação de um fenômeno antigo que se reelabora nos diferentes contextos sociais e que encontrou, na Amazônia paraense, elementos históricos e culturais ideais para funcionar, o que foi possível concluir após a releitura da história social da Amazônia a partir da instalação de grandes projetos desenvolvimentistas e das oportunidades de vida e trabalho que foram dadas a homens e mulheres na região.

Este trabalho possui estreita relação com a atuação política da autora na gestão de organização não-governamental que atende, em Belém, a mulheres e a seus familiares em situação de tráfico para diversas finalidades; e que também se dedica a politizar o debate acerca do problema em instâncias locais, nacionais e internacionais de articulação entre representantes do Estado e da sociedade civil.

Assim, a dissertação trabalha os diversos conceitos de tráfico de pessoas elaborados internacional e nacionalmente, demonstrando as preocupações morais subjacentes que influenciaram na elaboração normativa acerca do assunto, pelo que fica evidente a preponderância da preocupação com o enfrentamento do tráfico de mulheres e crianças para exploração sexual.

Realiza comparação entre as definições expostas na legislação brasileira e no Protocolo Antitráfico, pelo que detecta a impossibilidade do enfrentamento adequado do problema em território nacional no campo criminal, uma vez que a conceituação posta no Código Penal Brasileiro é reducionista e deficitária em relação à definição internacional.

Apresenta os enlaces pertinentes entre migração e tráfico de pessoas, apontando de que modo as falhas na garantia do direito humano à liberdade de locomoção fomenta as diversas modalidades de ação dos traficantes de pessoas em diferentes partes do mundo e, em especial, em Belém – Pará – Brasil, onde o tráfico infesta como praga os jardins no qual mulheres (nomeadas flores) são traficadas.

Nesse particular, as trajetórias de nove mulheres que viveram a experiência do tráfico para exploração sexual internacional a partir de Belém são apresentadas, apontando-se as similitudes e divergências nas histórias de vida, inserção e saída do tráfico para exploração sexual no Suriname e em países da Europa, em contexto de boate ou garimpo.

Ao término da pesquisa, indicam-se possíveis caminhos para o enfrentamento do tráfico de mulheres para a exploração sexual, pois a análise aponta que a legislação nacional é deficiente para a punição do crime em tela. Constata-se que o enfrentamento do tráfico de pessoas na Amazônia será efetivo se implementado a partir da adoção de legislação adequada ao Protocolo Internacional e, sobretudo, pela formulação de políticas públicas que garantam direitos humanos às mulheres.