A DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ: O ACOLHIMENTO DOS INDÍGENAS WARAO EM BELÉM
Resumo
O presente artigo busca abordar as estratégias jurídicas utilizadas pelo Núcleo de Direitos Humanos e ações estratégicas da Defensoria Pública do Estado do Pará, na primeira fase de chegada dos indígenas Warao, venezuelanos solicitantes de refúgio, em Belém. O foco do estudo serão as normas jurídicas que estabelecem o papel da Defensoria Pública Estadual, bem como a ação judicial interposta na Vara da Infância e Juventude para garantia de direitos fundamentais para as indígenas crianças e todo o seu núcleo familiar. Buscaremos ainda estabelecer como os discursos de proteção de direitos e defesa dos direitos humanos, são apresentados no sentido de violar direitos culturais dos povos indígenas Waraos. Outro ponto importante diz respeito à atuação extrajudicial por parte da defensoria pública em conjunto com outros órgãos do sistema de justiça, buscando a efetivação de direitos respeitando à organização cultural, social e política desses grupos.
PALAVRAS-CHAVE: Defensoria Pública; Direitos Humanos; Etnia Warao; Refugiados Índigenas.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.1852/c4c.v3i2.19128
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