A POLÍTICA DA MORTE: UMA ANÁLISE SOBRE A SUBJUGAÇÃO DO DIREITO A VIDA PELO PODER ESTATAL, SOB O APORTE TEÓRICO DE ACHILLE MBEMBE

Resumo

O Estado, ao longo dos tempos históricos de final do período medieval, da modernidade e da pós modernidade, se (re)configurou de diversas formas. Esta estrutura máxima civilizacional foi se modificando e se tornando cada fez mais soberana e interferindo sobremaneira na vida daqueles que devam ser adeptos dessa organização vital da sociedade. O poder estatal, dessa forma, tem toda a legitimidade de dar o direcionamento de todos os setores públicos: como será organizada a saúde e a educação de modo a promover o bem-estar à todas e todos; como implementará os mecanismos de segurança pública diante da possibilidade de violência entre os cidadãos e, nesse sentido, formular normas de conduta social e jurídica de resguardo a paz social, entre outros tantos deveres na qual ao Estado é atribuído. Todavia, esse poder que deveria ser apenas uma responsabilidade de gestacionar positivamente a vida na sociedade vai agir, na realidade, como uma soberania tirana quando também determinará que o bem jurídico-social de maior importância, que é a vida, será ‘direito’ apenas para alguns.