CRISE DOS DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PANDEMIA: um diálogo entre Hannah Arendt e Giorgio Agamben

Resumo

O presente trabalho busca investigar de que modo a crise causada pela pandemia do coronavírus afeta o compromisso dos Estados nacionais pela garantia e pela proteção dos Direitos Humanos de seus cidadãos, analisando se esses direitos, que em tese são inalienáveis e garantidos pelos Estados em qualquer situação, podem ter sua eficácia comprometida em regimes democráticos na ocorrência de uma situação emergencial tal qual a atual. Com base na perspectiva da crise dos Direitos Humanos apontada por Hannah Arendt e dos perigos políticos alertados por Agamben das medidas excepcionais tomadas durante a pandemia, esta pesquisa se propõe a demonstrar que o contexto pandêmico é de uma crise sanitária usada pelos Estados como meio para acentuar um modus operandi político que é antidemocrático, revelando ainda que a estruturação dos Direitos Humanos, ainda vinculados à soberania estatal, é bastante problemática considerando que é justamente o Estado, nessa situação, o ente interessando em violar tais garantias fundamentais. Para tanto, foi realizada pesquisa essencialmente bibliográfica. Os principais referenciais teóricos em Hannah Arendt foram os seus textos que versavam sobre as consequências decorrentes da condição dos apátridas previamente, em meio e após a Segunda Guerra Mundial, além suas críticas aos Direitos Humanos enquanto vinculados à emancipação nacional na forma da criação de um Estado soberano. Em Giorgio Agamben, foram utilizadas algumas obras que compõem o projeto Homo Sacer, além de algumas declarações proferidas antes, que versam sobre biopolítica e dos perigos de incorporar a segurança enquanto paradigma governamental, e durante a pandemia do coronavírus, em que o filósofo alerta que a pandemia e o estado de medo com ela difundido torna os indivíduos mais suscetíveis a permitirem a supressão de garantias tidas como fundamentais.