A importância de políticas públicas para a implantação de programas educacionais no sistema carcerário visando a ressocialização do preso

Resumo

A carta magna expressa a educação como dever do Estado e responsabilidade de todos os cidadãos, podendo encaixar nesse contexto os sujeitos em situação de restrição de liberdade em penitenciárias nacionais. O objetivo da investigação foi visou analisar as políticas públicas brasileiras voltadas para a educação realizada no âmbito do sistema prisional no país, enfatizando a importância da implantação de programas educacionais para a ressocialização dos presos; bem como apontar conceitos relevantes acerca da realidade do sistema carcerário no Brasil; além de destacar os desafios e princípios para a efetivação do direito à educação em penitenciárias nacionais. O problema da pesquisa baseou-se nos seguintes questionamentos: Qual a atual realidade do sistema carcerário no Brasil? Quais as políticas públicas atuais que regem a implantação de programas educacionais e espaços penitenciários? Os programas educacionais em exercício de fato colaboram para a ressocialização dos presos? A pesquisa justifica-se pela relevância do tema para a sociedade, trazendo base científica para expor as realidades concernentes ao sistema penitenciário brasileiro, a educação e ressocialização de pessoas que estão em condição de restrição de liberdade. Os métodos científicos aplicados foram: pesquisa exploratória, investigação bibliográfica e abordagem qualitativa. Considerando as informações e dados coletados, a existência de políticas públicas é um fator relevante para a implantação de programas educacionais no sistema carcerário, além disso, a educação facilita a ressocialização dos detentos, este que é um mecanismo fundamental para a melhoria de vida desses sujeitos e a reintegração no corpo social, diminuindo os riscos de retornarem à prática criminosa.