A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A PRÁTICA EFETIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO.

Resumo

O texto a seguir pretende abordar a temática da educação prisional no Estado do Pará, realizada mediante pesquisa bibliográfica e de campo que objetiva mostrar como têm sido conduzidas neste Estado as políticas públicas para garantir o acesso à educação às pessoas privadas de liberdade, pois é mister a inclusão deste grupo nos processos educacionais. Para desenvolver a referida pesquisa, foram utilizados como referenciais teóricos autores como Maia et al (2009), Teixeira (2002), Rabenhorst (2010) e outros, as legislações vigentes acerca do tema, aliado à pesquisa de campo e coleta de dados. Os resultados e discussões mostram que é necessário o debate e problematização sobre esta modalidade de educação, uma vez que, num estado democrático todos devem ter esse direito garantido e isto inclui as pessoas privadas de liberdade. Conclui-se que, na garantia do direito a este modelo de educação, no contexto histórico e social do estado, destaca-se as dimensões sociais da tríade escola/família/sociedade e a importância destas para a inserção social deste grupo privado de liberdade. Contudo, vale ressaltar que a Educação Prisional estabelece políticas públicas voltadas para tais objetivos e necessitam de um maior repasse de verbas, estrutura física das Unidades Escolares, formação de professores, dentre outros, porquanto é obrigação também do estado trabalhar na ressocialização deste grupo. É preciso considerar uma concepção de educação prisional com a perspectiva da educação como direito humano que represente uma ampliação de oportunidades e de formação que promovam aprendizagem significativa, emancipadora e digna de fato e de direito.
Palavras-chave: Educação Prisional. Direitos Humanos. Políticas Públicas.