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Quando Deus Entra em Plenário: o embate científico-religioso na discussão sobre o aborto na Câmara dos Deputados

Carlos Augusto da Silva Souza, Martha Jares, Alan Pereira da Silva

Resumo

Resumo:

O conflito entre a visão científica e religiosa sobre o aborto é, em essência, um confronto entre duas racionalidades distintas: uma baseada na fé e, outra, na autonomia, na razão e na saúde pública. Esse antagonismo se expressa nas disputas políticas sobre o tema, exigindo um debate público que respeite a pluralidade de ideias, mas que se oriente pela garantia dos direitos fundamentais das mulheres. Este artigo tem por objetivo analisar os discursos mobilizados a favor e contra o aborto durante o processo de tramitação do Projeto de Lei nº 434/2021, conhecido como Estatuto do Nascituro, que pretende criminalizar e proibir qualquer tipo de aborto, mesmo nos casos já previstos em lei.

 

Palavras-Chave: Estatuto do Nascituro. Aborto. Discurso Religioso. Direitos Reprodutivos.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rcga.v0i28.20180

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