PLANEJAMENTO URBANO E RISCOS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS PLANOS DIRETORES DE CINCO MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA / URBAN PLANNING AND RISKS: SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY IN FIVE MUNICIPALITIES’ MASTER PLANS OF THE METROPOLITAN...

Resumo

É notável a substituição das certezas que sustentavam a sociedade industrial por incertezas e riscos, herdados do processo de industrialização. Assim, a produção da riqueza é acompanhada por riscos, que imprimem no espaço um sistema excludente, em prejuízo das camadas da população economicamente desfavorecidas. Por isso, é necessário adotar um planejamento urbano que permita uma justa distribuição do espaço urbano. O presente trabalho tem por objetivo identificar a existência de elementos que possibilitam a democratização do acesso ao solo urbano, no conceito da Função Social da Propriedade presente nos Planos Diretores dos municípios paraenses de Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal e Santa Bárbara do Pará.  Utilizou-se de uma abordagem de natureza teórica e, como procedimento metodológico, de pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, que usou como fonte primária os Planos Diretores daqueles municípios. Como resultado tem-se os casos opostos de Castanhal e de Belém, em que o Plano do primeiro não define a Função Social da Propriedade e também não apresenta os coeficientes mínimos, enquanto o Plano de Belém pode ser considerado de maior viabilidade por dispor dos dois elementos. Os demais municípios apresentam definição genérica ou ausência dos coeficientes.

Palavras-chave: Função Social da Propriedade; Plano Diretor Municipal; Planejamento Urbano.