GESTÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMAZÔNICA: UMA EXPERIÊNCIA A PARTIR DO TERMO DE COMPROMISSO
Resumo
Neste artigo, analisa-se o processo de gestão de conflitos implementado no Parque Nacional Mapinguari, junto à Comunidade Tradicional Castanheiros do Rio Umari, município de Lábrea, estado do Amazonas, Região Norte do Brasil. Com categoria de proteção integral, por vezes, os parques nacionais são criados em sobreposição às áreas de uso tradicional de povos isolados na Amazônia, gerando conflitos socioambientais. O caso em tela apresenta aspectos relevantes para a discussão, visto que é reconhecida a importância do Parque Nacional Mapinguari para conter o avanço do Arco do Desmatamento na fronteira Rondônia/Amazonas, uma vez que, como medida de proteção de recursos naturais, o parque contou com o Projeto Ação Sustentável (PAS) do Programa Áreas Protegidas da Amazônia/ARPA, desenvolvido como estratégia de gestão com foco na capacitação em produção sustentável e educação ambiental como possível caminho de sustentabilidade econômica. Neste sentido, somou-se à ação, a construção coletiva de termos de compromisso como instrumento normativo de consolidação do ordenamento territorial na região, assegurando o acesso da comunidade aos castanhais.
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PDFReferências
ALMEIDA, J. J. Os Primórdios da Exploração da Castanha-do-Pará na Amazônia (séculos XVIII-XX). In: Anais da 6ª Conferência Internacional de História Econômica e VIII Encontro de Pós-Graduação em História Econômica, São Paulo, 2016.
BECKER, B.K. Geopolítica da Amazônia. In: Estudos Avançados. v 19. nº 53. pg. 71 - 86. 2005.
BRASIL. Decreto s/n de 5 de junho de 2008. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. 2008
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. 2000
BRASIL. Territórios de povos e comunidades tradicionais e as unidades de conservação de proteção integral: alternativas para o asseguramento de direitos socioambientais. Ministério Público Federal. Brasília: MPF, 2014.
BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 fev. 2007. Seção 1, p. 316. 2007
BRASIL. Instrução Normativa nº 26, de 4 de Julho de 2012. publicada no DOU de 06/07/2012 (nº 130, Seção 1, pág. 84). 2012.
BRASIL. Plano de Proteção do Parque Nacional Mapinguari. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. 2013.
BRASIL. Relatório do Plano de Ação Sustentável Rio Umari. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, 2018.
CAVALCANTE, M. M. A. Hidrelétricas do Rio Madeira-RO: território, tecnificação e meio ambiente. 175 f. 2012. Tese (doutorado), Programa de Pós-Graduação em Geografia – Universidade Federal do Paraná , 2012. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/29821. Acesso em: 5 mar. 2023.
CAVALCANTE, M. M. A.; SANTOS, L. J. C. Hidrelétricas no Rio Madeira-RO: tensões sobre o uso do território e dos recursos naturais na Amazônia. Confins, v. 15, 2012. DOI: https://doi.org/10.4000/confins.7758.
COSTA, A. V.; MANFROI, M. N.; CHIARAVALLOTI, R. O Impacto das Áreas Protegidas Bem-estar das Comunidades Ribeirinhas Pantaneiras. Ambient soc., v. 25, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20210035r2vu2022L4OA. Acesso em: 5 mar. 2023.
HAESBAERT, R.; BRUCE, G. A desterritorialização na obra de Deleuze e Guattari. Revista GEOgraphia, Niterói, ano IV, n. 7, p. 7-31, 2002.
HAESBAERT, R. O mito da desterritorialização: do "fim dos territórios" à multiterritorialidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.
MATIRU, V. Conflictos y manejo de recursos naturales. Food and Agriculture Organization of the United Nations - FAO, 2001. Disponível em: https://www.fao.org/forestry/21575-09684b8bbf0673156ec237ead64c082b3.pdf. Acesso em: 5 mar. 2023.
NASCIMENTO, M. G. Migrações Nordestinas para a Amazônia. Revista de Educação, Cultura e Meio Ambiente, n. 12, v. 2,1998.
LIMA, T. R.; MELO, I. G. Ordenamento territorial: uma análise da sobreposição entre o Parque Nacional Mapinguari e a Floresta Nacional Balata-Tufari. Revista Educação Ambiental em Ação, n. 71, 2020. Disponível em: http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=3925. Acesso em: 5 mar. 2023.
PORTELA, A. E.; MELO, I. G. Gestão socioambiental do território de comunidade tradicional no Parque Nacional Mapinguari. Revista Educação Ambiental em Ação, n. 71, 2020. Disponível em: http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=3933. Acesso em: 5 mar. 2023.
RAFFESTIN, C. Por uma Geografia do Poder. São Paulo: Ática, 1993.
SANTOS, M. Por uma Geografia Nova. São Paulo: Hucitec, Edusp, 1978.
SAQUET, M. A. Abordagens e concepções de território. 2. ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2010.
DOI: http://dx.doi.org/10.18542/geo.v11i22.14829
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