Identidade, autonomia e direitos humanos: desafios à diversidade étnica no Brasil

Resumo

Resumo: Discutir identidade e autonomia como desafios à diversidade étnica, no Brasil, em face das dificuldades de superar sistemáticas violações aos Direitos Humanos relativas aos povos etnicamente diferenciados. Para tratar da interculturalidade necessária ao estabelecimento do pluralismo e da diversidade como objetivos quotidianos a serem desempenhados e praticados por todos, argumenta-se considerando: cultura(s), direito(s), sensibilidade(s) jurídica(s) e saber(es) local(is) diferenciados que precisam ser tomados a termo, uma vez que a (ins)constituição de pessoas e cidadãos diferem de sociedade para sociedade. No Brasil, examina-se a incorporação das diretrizes internacionais à legislação nacional e a prática referente à inscrição plural, registrada pela Constituição Federal de 1988, em contraponto às práticas distantes da tolerância e do respeito. Para efeitos de análise, trabalha-se com projetos de lei que tramitam/ram no Congresso Nacional sobre os povos indígenas e as possíveis conexões estabelecidas entre as propostas e a realidade política nacional, mesmo que os interessados – povos indígenas no Brasil – requeiram e exijam reconhecimento das especificidades étnicas e culturais e sobretudo desejem ser cidadãos plenos sem deixar de ser quem são: indígenas pertencentes a uma determinada etnia.

Palavras-chave: direitos humanos; diversidade étnica; identidade; autonomia.