Regularização fundiária, apropriação privada de terras públicas e resistência camponesa no Sudeste Paraense

Resumo

O presente artigo expõe os resultados de uma pesquisa que objetivou identificar e analisar casos de apropriação ilegal de terras públicas federais na mesorregião do Sudeste Paraense. Foram selecionados imóveis rurais localizados em glebas públicas e ocupados por famílias integrantes de movimentos sociais de luta pela terra. A pesquisa foi realizada por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: a) Entrevistas com sujeitos sociais envolvidos nos conflitos analisados; b) Pesquisa de documentos em instituições da região, como a Justiça Federal e Estadual, o Incra, a Comissão Pastoral da Terra e o Centro de Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular. A partir da análise dos dados coletados, foi constatado que a expansão de atividades econômicas como a pecuária acaba por se servir de formas ilegais de apropriação das terras públicas, e que a atuação do Estado favorece esse tipo de prática em detrimento da destinação destas terras para a reforma agrária.