Políticas públicas para a Amazônia Legal e Dinâmica territorial: transformações na Região Centro Norte SINOP (Paper 360)

Resumo

O estudo engendra esforços teóricos e metodológicos para explicar como os processos de desenvolvimento regional desencadeados na Amazônia Legal, em específico na região de planejamento estadual Centro-Norte-Sinop, materializaram-se induzidos por políticas públicas orientadas pelo Estado brasileiro. A região está situada no norte do Estado de Mato Grosso e é composta por nove municípios. São analisadas quatro políticas públicas oficiais: o Plano Amazônia Sustentável – PAS, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 no trecho Cuiabá, MT – Santarém, PA, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC1 e o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Tais políticas foram desencadeadas no período de 2003 a 2012. O estudo se assenta no método histórico dialético e tem como base conceitual o processo social a partir das categorias território usado e região, elaboradas pelo geógrafo Milton Santos. Infere-se, provisoriamente, que as políticas públicas engendradas na região, dialeticamente, tanto proporcionam acesso da camada mais pobre da população a bens e a serviços disponíveis, quanto permitem que a parcela mais rica concentre terra e renda com o aumento de produtos exportáveis e acesso a créditos, serviços e subsídios federais.

Palavras-chave: Amazônia Legal. Desenvolvimento Regional. Políticas Públicas. Região Centro-Norte-Sinop. Território.