Garimpagem de Ouro e Unidades de Conservação na Região do Rio Tapajós, Pará, Brasil (Paper 312)

Resumo

A partir do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) – Plano BR-163 Sustentável, o governo federal implementou na região do Tapajós um conjunto de ações visando o ordenamento fundiário e a redução das altas taxas de desmatamento identificadas na região. Neste contexto, em fevereiro de 2006 foram criadas sete Unidades de Conservação (UC), muitas das quais tiveram suas áreas parcialmente sobrepostas a Reserva Garimpeira do Tapajós e/ou a solicitações e autorizações para o desenvolvimento de atividade mineral, em sua maioria relacionada ao minério de ouro. Deste modo, após uma breve abordagem sobre as motivações de criação das UC no âmbito do Plano BR-163 Sustentável, o trabalho analisa a problemática da sobreposição destas UC com as áreas de garimpagem de ouro, apresentando dados sobre número, área e fases dos processos registrados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) antes e após a criação das UC. As limitações impostas para a exploração do minério de ouro são analisadas a partir dos objetivos de cada UC e, no caso das Flonas, a partir do zoneamento e normas previstas em seus Planos de Manejo. Por fim, são discutidos os procedimentos legais para o licenciamento ambiental da garimpagem de ouro, pontuando o status atual deste processo e as principais barreiras para sua real efetividade na região do Tapajós.

Palavras-chave: Garimpo de Ouro. Unidades de Conservação. Amazônia.