Acordos para criação de gado e manejo de pesca na várzea do Baixo Amazonas (Paper 263)

Resumo

Enquanto as dinâmicas organizacionais dos sistemas de manejo coletivo têm recebido bastante atenção, relativamente pouco esforço tem sido focado em saber como as famílias adaptam suas estratégias econômicas em resposta a regulamentações de manejo coletivo que impõem restrições às opções disponíveis a elas. Neste artigo investigamos a interação entre estratégias de manejo e regulamentações de manejo coletivo para um ou ambos os recursos ecologicamente interdependentes, lagos de pesca e campos de várzea sazonalmente inundados do Baixo Amazonas no Brasil. As estratégias de manejo dos pequenos proprietários envolvem combinações variadas de três atividades principais, cada uma associada com um dos três principais hábitos de várzea: culturas anuais em restingas fluviais, criação de gado nos campos naturais e pesca em lagos. Estas três atividades têm papéis complementares na economia doméstica. As culturas anuais são tanto de subsistência quanto voltadas ao mercado, com a receita da venda geralmente utilizada para investimento na compra de gado. A pesca, além de prover proteína animal, gera renda para os gastos domésticos enquanto o cultivo se desenvolve. A criação de gado é a principal estratégia de poupança para os pequenos proprietários, provendo recursos para emergências familiares e investimentos de capital. Durante as duas últimas décadas as comunidades da várzea amazônica desenvolveram e implementaram acordos coletivos para regulamentar o acesso e o uso de lagos pesqueiros e campos de várzea locais. Dependendo das medidas incluídas, o impacto destes acordos sobre as estratégias de manejo domésticas podem variar de nulos a altamente significativos, requerendo maiores ajustes para compensar a redução da renda e/ou de economias em potencial. Identificamos conflitos entre estratégias coletivas e individuais para segurança de longo prazo como a questão crítica para os recursos de várzea e concluímos propondo uma abordagem mais baseada no pequeno proprietário para o estudo de sistemas de manejo coletivo.

Palavras-Chave: Recursos comuns. Várzea Amazônica. Pesca artesanal. Pequenos produtores rurais. Manejo comunitário.