A Regulação da Água no Brasil: Quando o Domínio Público era um Pressuposto Inovador (Paper 208)

Resumo

A regulação de recursos hídricos no Brasil remonta ao Código de Águas de 1934. Esse Código, o primeiro modelo regulador de recursos hídricos no país, foi um instrumento dotado de contornos regulatórios inovadores dado o arcabouço institucional no qual foi gerado. A regulação atual tem origem e propósitos distintos do primeiro arcabouço constante do Código de Águas de 1934, mas é ainda resultado das formas de organização que operaram na sua implementação. As trajetórias dependentes desse processo ainda operam nos processos de regulação da água no Brasil.

Palavras-chave: Água. Regulação. Instituições.