Notas sobre a renda do solo e a tributação no Pará (Paper 159)

Resumo

Neste texto o autor questiona a capacidade dos estados de economia extrativa cobrarem das firmas mineradoras valores proporcionais às vendas ou ao volume de minério extraído, fundamentando-se nas teorias da renda do solo. Para isto examina tanto a evolução acerca da institucionalização governamental e das regulamentações do acesso aos bens minerais quanto a geração e as regulamentações dos linkages fiscais (royalties e impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços). À propósito da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) e da autonomia tributária dos estados-membros, o autor analisa as contradições entre os propósitos de reversão das tendências centralizadoras na estrutura da Federação Nacional, expressos na Constituição brasileira de 1988, e as implicações desta lei na economia dos estados mineradores, como o Pará, na Amazônia.

Palavras-chave: Autonomia tributária. Economia extrativa. Estado do Pará. Lei Kandir. Linkages fiscais. Royalties.