Políticas econômicas e desenvolvimento regional sustentável: uma avaliação das aplicações do Fundo constitucional de Financiamento do Norte (FNO) na agricultura familiar da Amazônia (o caso do Pará) (Paper 147)

Resumo

Uma proposta de desenvolvimento para a Amazônia, que contemple a necessidade da construção de uma sociedade brasileira melhor, terá que contribuir para a redução das desigualdades sociais (produzir eqüidade social); deverá, igualmente, induzir à formação e adoção de tecnologias adequadas às condições do trópico úmido e minimizar as tensões sobre a biodiversidade, contribuindo para a revelação das suas possibilidades enquanto um estoque de capital (natural) de realização futura compensadora. Deverá, isto posto, por um lado induzir a (ou reforçar os) comportamentos ecologicamente prudentes dos agentes, fazendo-os considerar, nas suas decisões, as possibilidades já presentes e expectativas favoráveis de usos futuros da (bio)diversidade; por outro, produzir meios tanto para que as possibilidades atuais já dadas em nível mundial tornem-se em possibilidades regionais e locais, quanto reduzir o tempo de acessos das possibilidades que venham se apresentar no futuro. Este artigo procura verificar em que medida as aplicações do FNO na agricultura familiar no Pará contemplam tais exigências.

Palavras-chave: Políticas econômicas. Desenvolvimento regional sustentável. FNO. Agricultura familiar da Amazônia.