Exame da legislação mineradora no Brasil e sua importância atribuída ao meio ambiente (Paper 117)

Resumo

O tema mineração vem adquirindo uma significativa relevância jurídica nos últimos tempos no Brasil. Com efeito, desde que os recursos minerais passaram a ser objeto de conflito entre os seres humanos e, principalmente, desde que a descoberta e o aproveitamento de tais bens começaram a contar com uma regulamentação normativa, a problemática mineral, de uma questão meramente econômica e política, passou a ser, também, uma questão jurídica.

Palavras-chave: Legislação mineradora. Meio ambiente.