Análise de Contingências em Leis e Documentos: Contribuições de João Claudio Todorov

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar as contribuições de João Claudio Todorov para o campo da análise de práticas sociais e culturais a partir da análise de leis e documentos. Leis são instrumentos de controle que descrevem contingências na medida em que especificam comportamentos individuais e suas consequências. Adicionalmente, leis descrevem inter-relações entre comportamentos de diferentes indivíduos e consequências selecionadoras deste conjunto de comportamentos. Desse modo, leis também descrevem metacontingências. O primeiro artigo interpretativo de leis publicado por Todorov, com base no conceito de metacontingência, analisou a Assembleia Constituinte. Posteriormente, ao analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente, Todorov propôs um método sistemático de análise de leis, o qual foi posteriormente ampliado para analisar o processo de elaboração de uma lei. A identificação das contingências e metacontingências descritas em leis e normas infralegais foi também o ponto de partida para analisar a aplicabilidade e efetividade de leis, bem como para a implementação de uma ação intersetorial. O método proposto por Todorov foi utilizado por outros pesquisadores brasileiros para análise de diferentes instrumentos legais. Por fim, aponta-se para possibilidade de uso de sua proposta por agentes legais no âmbito dos três poderes.

Palavras-chave: Leis, contingência, metacontingência, práticas culturais.