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Agricultura Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento
Alimentação escolar e agricultura familiar: limitações e potencialidades de sua operacionalização no nordeste paraense
Resumo
Com a Lei Nº 11.947 de 2009, tornou-se obrigatório à aquisição de alimentos da agricultura familiar destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), utilizando no mínimo 30% do recurso repassado pelo governo federal. Nesse sentido, o presente estudo buscou descrever as perspectivas, dificuldades e oportunidades de agricultores familiares de dois municípios do Estado do Pará, na execução do PNAE. As metodologias utilizadas basearam-se na análise documental das Chamadas Públicas e entrevistas semiestruturadas com oito agricultores participantes. Os resultados mostraram que em um dos municípios o chamamento público ocorreu em divergência com a Lei. As principais dificuldades estavam relacionadas às questões de logística de distribuição e articulação entre os atores envolvidos na execução do programa. Como oportunidades foram relatadas o fortalecimento da agricultura familiar e a garantia de alimentação saudável nas escolas. Foi evidenciado a necessidade de maior visibilidade desse seguimento e seu fortalecimento na participação de políticas públicas como PNAE.
Palavras chaves
Políticas públicas; Produção de Alimentos; Segurança Alimentar e Nutricional.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/raf.v15i1.9193
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