DESAFIOS NA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA

Resumo

RESUMO: Para atuar na preservação do meio ambiente, diversos países criaram em seus territórios Unidades de Conservação (UCs) ambiental. No Brasil, a gestão das UCs é regida pela Lei 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O objetivo da pesquisa foi discutir a participação e gestão dos órgãos responsáveis pelas UCs a nível federal, estadual e municipal, localizadas dentro do território do município de Marabá-PA, além de realizar, com os gestores atuantes, um levantamento de dados a respeito das mesmas. A metodologia utilizada apresenta abordagem qualitativa, segmentada em duas etapas, a primeira consistiu em pesquisas bibliográficas na base de dados do Scielo; e a segunda, em visitas informativas aos órgãos públicos responsáveis pela gestão de Unidades de Conservação no município. A pesquisa permitiu levantar um total de 329 UCs na Amazônia, dentre estas, 82 de proteção integral e 247 de uso sustentável, incluindo as de âmbito federal, estadual e municipal cadastradas no SNUC. Já dentro do território estadual, ainda cadastradas no sistema, existem 84 UCs, as quais são 55 federais, 25 estaduais e 4 municipais. Localizadas no município, existem 3 unidades federais, nenhuma estadual e 4 unidades municipais de responsabilidade privada. A partir deste levantamento, percebeu-se a carência no que diz respeito a gestão das Unidades de Conservação pelos órgãos municipais em Marabá. A nível federal e estadual, mesmo que com muitas dificuldades administrativas, caminham para melhorias nas UCs.

PALAVRAS-CHAVE: Legislação, Meio Ambiente, Preservação.