A POLÍTICA DE CONCESSÃO EM FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARÁ: O CASO DA UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL (UMF) III DA GLEBA ESTADUAL MAMURU ARAPIUNS

Resumo

A modalidade de uso dos recursos florestais denominada concessão florestal é a forma de gestão em que o Estado delega a um concessionário o direito de gerenciar a exploração de uma área de floresta de domínio público. O objetivo deste artigo é analisar a efetividade desse modelo de gestão a partir da análise de um caso específico de concessão florestal, particularmente o caso da Unidade de Manejo Florestal III (UMF III) da Gleba Estadual do Mamuru Arapiuns, localizada entre os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, no estado do Pará. A análise é realizada a partir dos dados públicos disponíveis em órgãos ambientais do estado e da federação. Toma-se como referência para análise da efetividade os critérios estabelecidos pelo próprio edital público de concessão florestal da UMF III de Gleba Estadual do Mamuru Arapiuns reorganizados nas dimensões econômico-sociais, ambientais e institucionais. O artigo demonstra que a concessão florestal é eficiente enquanto política pública e eficaz enquanto ferramenta de gestão, porém, não há clareza quanto a efetividade do uso dos recursos para o desenvolvimento das comunidades locais. Para tanto, este artigo usou como parâmetro de referência as disposições da Lei Federal Nº 11.284, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), aprovada em 2006, apoiado por Sano e Montenegro Filho (2013), que permite realizar avaliação preliminar acerca das definições de eficiência, eficácia e efetividade no que diz respeito a legislação em questão.

PALAVRAS-CHAVE: Concessão Florestal, Recurso Florestal; Política Pública, Comunidades Locais, Sustentabilidade.