Sobre o legal e o real: um estudo das legislações que normatizam a educação especial e o desdobramento de sua implementação no município de Óbidos - PA

Resumo

Este artigo visa contribuir para o enriquecimento de dados históricos normativos no que tange a aplicação do direito de ensino de qualidade para as pessoas com deficiência e, colaborar, particularmente com o enriquecimento de dados para o município de Óbidos – PA, considerando a condição de escassez informacional no que se refere ao processo de implementação da modalidade de Educação Especial. Para isso, apresentamos um estudo sobre o desenvolvimento de implementação de políticas públicas para a educação especial, discorrendo brevemente pelo âmbito nacional e estadual, para assim compreender seu desdobramento sobre a educação de pessoas com deficiência no município de Óbidos - PA. A temática foi desenvolvida por meio da revisão bibliográfica com abordagem qualitativa. Para estudo da implantação da educação especial no município de Óbidos - PA, o método de pesquisa utilizado foi a história oral de depoimentos de uma professora aposentada que atuou na educação especial desse município desde a sua implementação até a sua aposentadoria. Essa é uma modalidade de ensino com uma trajetória política marcada por resistência e preconceitos ainda presentes em nossa sociedade. Constatou-se a falta de interesse do governo municipal na implementação de políticas sólidas na educação escolar do aluno com deficiência, bem como o despreparo das escolas ao tratar dessa modalidade. Para tanto, é necessário o estudo desses acontecimentos para que se possa engrandecer ainda mais a luta por melhorias para essa parte da população que foi tão marginalizada historicamente, possibilitando a conquista de uma verdadeira educação inclusiva.