Educação para a Sexualidade no Brasil: Avaliação de Objetivos de Ensino em Documentos Oficiais

Resumo

O objetivo deste estudo foi avaliar as características de objetivos de ensino da Educação para a Sexualidade nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para tanto, foram identificadas em cada um dos documentos unidades de objetivos relativas à Educação para a Sexualidade e elas foram avaliadas com base nos critérios: natureza, clareza e contexto do objetivo e dimensão da sexualidade. Nos PCNs foram encontrados 26 objetivos: 81% foram classificados como comportamentos; 73% são claros; quanto ao contexto, 81% são externos à instituição escolar; e as dimensões da sexualidade prevalentes são a Psicológica e a Micropolítica, com 35% cada. Na BNCC foram identificados 25 objetivos: 36% foram classificados como comportamentos; 76% são claros; 24% são externos à instituição escolar; e as dimensões prevalentes são a Preventiva e a Micropolítica, com 28% cada. Os objetivos dos PCNs, embora expressos de forma menos clara, correspondem a comportamentos a serem apresentados pelo/a aluno/a em seus contextos de vida. Averiguou-se retrocessos na BNCC no que diz respeito à descrição de falsos objetivos de ensino, limitados ao contexto de sala de aula, e prevalência da dimensão preventiva da sexualidade. Argumenta-se a necessidade de propor comportamentos-objetivo socialmente relevantes de modo que a Educação Para a Sexualidade esteja mais alinhada ao compromisso com o pleno desenvolvimento do sujeito, visto que se trata de um direito humano fundamental. 

Palavras-chave: Educação Sexual, BNCC, PCNs, formulação de objetivos de ensino, programação de ensino.