RACISMO CLIMÁTICO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE DOS POSSÍVEIS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE TERMOELÉTRICO SOBRE COMUNIDADE TRADICIONAL

Resumo

O racismo climático evidencia as desigualdades associadas aos impactos desproporcionais da crise climática sobre grupos vulnerabilizados, especialmente quando decorrentes de empreendimentos emissores de gases de efeito estufa. Este artigo analisa os potenciais impactos socioambientais e culturais da implantação de um complexo termoelétrico sobre a uma comunidade quilombola, localizada no norte do estado do Rio de Janeiro, examinando criticamente os documentos oficiais do licenciamento: o Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) e o Estudo do Componente Quilombola (ECQ). A metodologia baseia-se na leitura interpretativa desses documentos oficiais, cuja extensão e difícil acesso reforçam a necessidade de uma análise que torne tais informações mais acessíveis a diferentes atores sociais, garantindo a compreensão dos riscos reais sobre a comunidade. Os resultados indicam que, embora os documentos identifiquem riscos como poluição atmosférica e sonora, eles operam sob uma lógica tecnicista que negligencia as causas estruturais da exclusão social e a vulnerabilidade econômica. Observamos uma lacuna na valorização da identidade cultural e ancestral, especialmente quanto à preservação de territórios de subsistência e locais de memória histórica, como um cemitério de ancestrais escravizados. A análise revela que os impactos de grandes empreendimentos ambientais não são apenas físicos ou econômicos, mas também culturais, simbólicos e raciais. Reconhecer essas dimensões é essencial para compreender a profundidade do racismo climático, bem como para orientar políticas públicas e processos de licenciamento que considerem, de forma efetiva, a proteção territorial, ambiental e cultural de comunidades historicamente marginalizadas.