MEDIDAS MEMORIAIS E USOS POLÍTICOS DA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA NA ERA FHC (1995-2002)

Abstract

O trabalho investiga os usos políticos da ditadura civil-militar brasileira pela gestão de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República (1995 - 2002), analisando medidas memoriais de seu governo (como a Lei dos Desaparecidos e a controversa assinatura do Decreto 4.553, a reforçar sigilo sobre documentos do Estado). Também são analisadas as menções oficiais ao regime militar em seus discursos presidenciais, manifestadas em ocasiões de datas comemorativas ou de lançamento de políticas relacionadas ao tema. Parte-se do entendimento de que essas representam um esforço estatal de estabilização das batalhas de memória através de institucionalização de narrativa única sobre o passado. O levantamento aponta que a gestão FHC, embora relativamente progressista para o contexto de políticas de memória latinoamericano da época, mantém o pacto conciliatório que deu forma à transição política e instrumentaliza a memória do autoritarismo em favorecimento de seu projeto econômico liberal.

Palavras-chave: Medidas memoriais. Usos políticos do passado. Discurso político. Ditadura civil-militar brasileira. Fernando Henrique Cardoso.

MEMORIAL MEASURES AND POLITICAL USES OF THE BRAZILIAN CIVIL-MILITARY DICTATORSHIP DURING THE FHC ERA (1995-2002)

Abstract: The present text investigates the political uses of the Brazilian civil-military dictatorship under Fernando Henrique Cardoso’s presidency (1995-2002), analyzing the memorial measures undertaken by his government (such as the Law of the Disappeared, the first implemented during the New Republic), and the signing of the Decree 4.553, which reinforces secrecy of State documents. Also analyzed are the official mentions of the military regime in his presidential speeches, mainly on occasions of commemorative celebrations or of the launching related policies. The research comes from the understanding that these, as well as the presidential speeches, represent a state effort to stabilize the battles of memory through the institutionalization of a unique narrative about the past. This survey points out that FHC, although presenting relatively progressive management of the dictatorial past for the Latin American context of the time, maintains the conciliatory pact that shaped the political transition in the late 1980s and instrumentalizes the memory of authoritarianism favoring his liberal economic project.

Keywords: Pemorial measures. Political uses of the past. Political discourse. Brazilian civil-military dictatorship; Fernando Henrique Cardoso.