O presente edital torna pública a chamada para submissão de artigos destinados ao Dossiê “Políticas e Programas Federais de Financiamento da Educação em países do Sul Global”, promovido pela Universidade Federal do Pará (UFPA), pelo Observatório de Políticas Públicas da Região Amazônica (OPPRA), pelo Programa de Pós-Graduação em Cidades, Territórios, Identidades e Educação (PPGCITE) e pelo Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Norte (CECAMPE Norte). A proposta consiste em reunir estudos que abordem o financiamento da educação a partir de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas.

O dossiê tem como foco as políticas e os programas federais de financiamento da educação em países do Sul Global. O financiamento da educação é um tema crucial na atualidade, no qual a descentralização de recursos e a busca por uma educação de qualidade e acessível a todos são desafios constantes. Estudos sobre a região indicam que o processo de financeirização das economias latino-americanas tem influenciado o desenho das políticas educacionais, impondo limites à capacidade dos Estados de expandirem investimentos sociais (CHESNAIS, 1996; GENTILI, 2013). Considerando que a privatização da educação é uma tendência crescente na região, com estratégias variadas em diferentes países, autores como Aboites (2012) e Verger, Fontdevila e Parcerisa (2018) demonstram que as pressões externas, derivadas do capitalismo financeiro global, afetam de modo direto o financiamento educacional no Brasil e nos demais países do Sul Global, reorientando prioridades orçamentárias e estimulando modelos de gestão inspirados na lógica de mercado.

Neste cenário, este dossiê objetiva: analisar as políticas e os programas federais de financiamento da educação em países do Sul Global; identificar os principais desafios e oportunidades para o financiamento da educação em países do Sul Global; discutir o impacto dos programas de financiamento na educação básica e superior em países do Sul Global; analisar criticamente as políticas de financiamento da educação pública em países do Sul Global; identificar os desafios e os impasses enfrentados pelo financiamento da educação em países do Sul Global; e discutir o impacto do capitalismo financeiro no financiamento da educação e na gestão democrática das escolas. Diversos autores têm demonstrado que tais dinâmicas se expressam tanto por meio de restrições fiscais quanto pela crescente participação de agentes privados e organismos internacionais na orientação das políticas educacionais (DARDOT; LAVAL, 2016; ADRIÃO, 2018), elementos que repercutem de forma desigual entre os países latino-americanos e exigem análises comparativas e críticas.

Este edital contempla a submissão de artigos de alto nível que abordem as políticas e os programas de financiamento federal da educação em países do Sul Global, com ênfase nos desafios e impasses enfrentados pelos sistemas educacionais. Serão aceitos trabalhos que dialoguem com os seguintes temas:

Tópico 1: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): discussão sobre o programa de repasse de recursos financeiros para as escolas.

Tópico 2: Impacto do Capitalismo Financeiro em países do Sul Global: discussão sobre como o capitalismo financeiro afeta o financiamento da educação e a gestão democrática das escolas.

Tópico 3: Desafios e Impasses: identificação dos principais desafios e impasses enfrentados pelo financiamento da educação em países do Sul Global, incluindo a disputa por recursos públicos.

Tópico 4: Financiamento da Educação Básica: análise das políticas de financiamento da educação básica, incluindo o papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Tópico 5: Outros programas e políticas: análise de outros programas e políticas federais de financiamento da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e experiências exitosas em países do Sul Global.

Tópico 6: Reformas legais e conceituais recentes dos sistemas educacionais: análise das novas diretrizes curriculares, leis educacionais e reformas do sistema educacional com base nas orientações ideológicas e políticas das organizações internacionais.

PÚBLICO-ALVO

Podem submeter trabalhos:

? Pesquisadores/as;

? Profissionais;

? Estudantes de graduação e pós-graduação (desde que com coautoria de orientador/a com título de doutorado).

Bibliografia

ADRIÃO, Theresa. Privatização da educação no Brasil: estratégias, atores e impactos. São Paulo: Cortez, 2018.

ABOITES, Hugo. La medida de una nación: los primeros años del INEE. México: Itaca, 2012

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. São Paulo: Cortez, 201.

VERGER, Antoni; FONTDEVILA, Clara; PARCERISA, Lluís. Reformas educativas y privatización: procesos globales, políticas nacionales. Buenos Aires: Noveduc, 2018.

Organizadores

Prof. Dr. Yvens Ely Martins Cordeiro (Universidade Federal do Pará - Brasil)

Prof. Afonso Welliton de Sousa Nascimento (Universidade Federal do Pará - Brasil)

Prof. Dr. Mariano Dubin (Universidade Nacional de La Plata - Argentina)

Prof. Dr. Bukusu Ndongala Hachim (Universidade de Luanda – Angola).

Os artigos devem ser submetidos pela plataforma: http://periodicos.ufpa.br/index.php/revistamargens/index.